Termos de Uso da Plataforma FlashX

1. Aceitação e Escopo

A plataforma FlashX Mobilidade Urbana (“FlashX”, “Plataforma”) oferece recursos para passageiros, motoristas/entregadores e comerciantes (FlashX Business). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar qualquer serviço da FlashX, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

Se você não concordar com estes Termos, não deve utilizar a Plataforma.

2. Contas e Controle de Acesso

2.1. Cadastro e Verificação

O acesso pode ocorrer via e-mail/senha, telefone (OTP), Google ou Apple. A FlashX utiliza Firebase Authentication e validações adicionais conforme risco e legislação. Para motoristas e comerciantes, pode haver verificação documental e validações bancárias/PIX (KYC).

2.2. Perfis de Acesso

Para comerciantes, há perfis distintos: Administrador (gestão completa) e Operadores (acessos limitados, como pedidos ou estoque). O administrador é responsável por todo uso feito por seus operadores.

2.3. Vínculo e Desvínculo de Contas

Contas Google/Apple podem ser vinculadas/desvinculadas desde que permaneça ao menos um método de autenticação ativo. O uso inadequado de múltiplos métodos para fraude implicará bloqueios.

3. Serviços e Recursos

3.1. Passageiros

Solicitação de corridas e entregas com estimativas de preço, tempo e rota; histórico e recibos; pagamento por cartão, PIX, dinheiro ou wallet digital.

3.2. Motoristas/Entregadores

Recebimento de pedidos, definição de disponibilidade e preferências de veículo; acompanhamento de estatísticas, ganhos e carteira.

3.3. Comerciantes (FlashX Business)

• Gestão de produtos: título, descrição detalhada, imagens, preço, categoria, disponibilidade e estoque em tempo real.
• Aplicação de descontos por produto.
• Pedidos e entregas: visualização e atualização de status; histórico completo.
• Wallet interno: recebimento de pagamentos e solicitação de retirada para conta bancária ou PIX.
• Relatórios e analytics: vendas (diárias/semanais/mensais), produtos mais vendidos, desempenho de cupons, promoções e banners.
• Integração com entregadores: escolha de tipo de veículo e cálculo automático de custos.

4. Taxas, Comissões e Pagamentos

• Para vendas realizadas dentro da Plataforma, aplica-se taxa de serviço de 10% (cobrada automaticamente).
• Custos de entrega (conforme veículo selecionado) são pagos pelo comerciante.
• Banners pagos e promoções/coupons podem gerar cobrança por visualização, clique ou período.
• Pagamentos podem ocorrer via gateways integrados (por exemplo: Stripe, PayPal, Mercado Pago, Pix, entre outros). Taxas dos meios de pagamento são de responsabilidade do usuário/comerciante.
• Saques da wallet para conta bancária ou PIX podem exigir validações (KYC) e possuem prazos operacionais.

Em caso de estorno, chargeback ou contestação, a Plataforma poderá reter valores até conclusão da análise e adotar medidas antifraude.

5. Pedidos, Entregas e Veículos

• Status de pedidos: em preparo, em entrega, concluído, cancelado.
• Tipos de veículo: moto, carro, van e outros, com cálculo automático de custos pelo tipo/dimensão/urgência.
• Responsabilidades: perdas/danos decorrentes de embalagem inadequada ou informações incorretas são de responsabilidade do remetente/comerciante.

Motoristas/entregadores devem cumprir a legislação local, incluindo normas de trânsito e transporte de bens/pessoas. O uso indevido do app (ex.: transporte proibido, fraude) implicará suspensão.

6. Promoções, Cupons e Banners Pagos

• Cupons podem ser segmentados e possuem validade e quantidade de uso configuráveis.
• Promoções podem ser programadas por dia/horário e interrompidas conforme desempenho/custo.
• Banners pagos têm até três espaços no app; cobrança por impressão, clique ou período, com relatórios de impressões, cliques e conversões.
• É proibido conteúdo ilegal, enganoso, ofensivo ou que viole direitos de terceiros. A Plataforma pode recusar, pausar ou remover campanhas a qualquer tempo.

7. Segurança, Criptografia e Conformidade

A FlashX adota práticas robustas de segurança, incluindo:

• Criptografia de dados sensíveis em repouso com AES-256-GCM, integridade via HMAC-SHA256 e derivação de chaves com PBKDF2; armazenamento seguro de chaves com Secure Storage.
• Pinagem de certificado (SSL Pinning) com SPKI SHA-256 para hosts críticos (ex.: mobilidadeflashx.online, Google Maps/Routes, provedores de pagamentos, Cloud Functions).
• Autenticação via FirebaseAuth (e-mail/senha, OTP por telefone, Google/Apple) com mecanismos de vincular/desvincular provedores de forma segura.
• Suporte a rotação de chaves e wipe seguro de dados locais quando necessário.
• Logs detalhados para depuração, sem exposição de dados sensíveis.

Observação: pinos de certificado devem ser atualizados conforme rotação/renovação; em caso de pin desatualizado, o app bloqueará conexões por segurança.

8. Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais está descrito na nossa Política de Privacidade. Direitos do titular (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição) podem ser exercidos pelos canais indicados.

Contato do DPO: dpo@mobilidadeflashx.online.

9. Responsabilidades e Uso Aceitável

• É proibido utilizar a Plataforma para fins ilícitos, falsificar dados, burlar segurança, realizar fraudes de pagamento ou violar direitos de terceiros.
• Comerciantes são responsáveis pelas informações de produto, estoque, preços, políticas de troca/retorno e atendimento ao consumidor.
• Motoristas/entregadores são responsáveis por cumprir requisitos legais, manter documentação válida e garantir segurança nas operações.
• Passageiros devem respeitar regras de uso, realizar pagamentos devidos e não causar danos a veículos/terceiros.

10. Cancelamento, Suspensão e Encerramento

A FlashX pode suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, fraude, risco operacional ou determinação legal. Você pode encerrar sua conta via app/painel, sujeito à quitação de valores pendentes.

11. Suporte, Contato e Reclamações

• E-mail: contato@mobilidadeflashx.online
• Telefone: (91) 98272-7945
• Endereço: Rod. Clodomiro de F Bicalho, 24 – Paragominas, PA

12. Alterações destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças de serviços, requisitos legais ou melhorias de segurança. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais; o uso contínuo após a atualização implica concordância.

13. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de Paragominas/PA para dirimir controvérsias, salvo disposições legais específicas de defesa do consumidor.